O Atestado Médico de Incapacidade Multiusos é um documento que comprova o grau de incapacidade física ou mental, permanente ou temporária, de um doente.
Os doentes oncológicos podem requerê-lo e obter benefícios sociais, fiscais e económicos, dependendo do grau de incapacidade.
Para obter este documento, comece por dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência e fazer um «requerimento de pedido de avaliação de incapacidade», que é dirigido ao presidente da junta médica. A este requerimento tem de juntar todos os exames e relatórios médicos que fundamentam esse pedido.
Segundo o Serviço Nacional de Saúde, deverá receber uma notificação da junta médica no prazo de 60 dias, para agendamento de uma consulta, após a qual será emitido o referido atestado. Caso não concorde com o grau de incapacidade atribuído, pode apresentar um recurso à Direção-Geral da Saúde, num prazo de 30 dias.
Para usufruir dos benefícios previstos, depois de obter o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, deve entregar uma cópia do documento na repartição de Finanças e na Segurança Social da sua área de residência.
Pode obter mais informações sobre este assunto no site do Serviço Nacional de Saúde, clicando neste link.
